01. Identificação do Controlador
Esta Política de Privacidade se aplica aos dados tratados por TERRA RARA ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 41.467.167/0001-44, com sede na Rua das Pirâmides, 506, Vista Alegre, Belo Horizonte/MG, CEP 30518-110, enquadrada no CNAE principal 71.12-0 — Serviços de engenharia, doravante denominada "Controladora".
Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
02. Dados coletados
Em razão da nossa atividade de prestação de serviços de engenharia e execução de obras, podemos coletar os seguintes dados quando você entra em contato conosco:
- Nome completo e dados de contato (e-mail, telefone, quando informados voluntariamente);
- Endereço do imóvel objeto do orçamento ou serviço;
- Informações sobre o escopo do serviço solicitado (tipo de obra, instalação ou reforma);
- Dados de navegação no site (cookies, quando consentidos), para fins de mensuração de audiência.
03. Finalidade e base legal (art. 7º da LGPD)
Os dados coletados são tratados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): elaboração de orçamentos, agendamento de visitas técnicas e execução dos serviços contratados;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria da experiência de navegação e comunicação institucional;
- Consentimento (art. 7º, I): uso de cookies não essenciais de mensuração e marketing.
04. Compartilhamento de dados
Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento, quando necessário, ocorre apenas com:
- Fornecedores e subcontratados diretamente envolvidos na execução do serviço solicitado;
- Autoridades públicas, mediante determinação legal ou judicial;
- Provedores de infraestrutura tecnológica (hospedagem do site), sob obrigação contratual de confidencialidade.
05. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, na medida da estrutura de uma microempresa. Os dados são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou por obrigação legal.
06. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
Você, titular dos dados, tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso, correção e atualização dos dados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a terceiro, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Revogação do consentimento a qualquer momento;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento.
07. Cookies
Nosso site utiliza cookies próprios e de terceiros para funcionamento essencial, melhoria da navegação e mensuração de desempenho de ações de marketing. Você pode gerenciar suas preferências através do banner de cookies exibido na primeira visita, optando por aceitar todos os cookies ou apenas os essenciais ao funcionamento do site.
08. Dados de menores de idade
Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos ou representantes legais de pessoas jurídicas. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.
09. Retenção de dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda de documentos fiscais, contratuais e obrigações regulatórias aplicáveis à atividade de engenharia.
10. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos a revisão periódica desta página.
11. Canal de atendimento / Encarregado (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso canal de atendimento: